Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma GaragemCast (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

O GaragemCast é uma plataforma de gestão voltada para vendedores e colecionadores de miniaturas 1:64 (como Hot Wheels, Pop Race, Matchbox e similares). A Plataforma permite o gerenciamento de garagens digitais, pré-vendas (reservas), controle de estoque e registro de pagamentos entre vendedores e seus clientes.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Garantir que as informações cadastradas sejam verdadeiras e atualizadas;
• Toda atividade realizada em sua conta.

Contas são pessoais e intransferíveis. A cessão de acesso a terceiros é proibida.

O GaragemCast oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano são os descritos na página de preços da Plataforma no momento da contratação.

Pagamentos de planos pagos são processados via Stripe. O GaragemCast não armazena dados de cartão de crédito. Em caso de cancelamento do plano pago, o acesso às funcionalidades premium permanece ativo até o final do período já pago.

Campanhas promocionais são válidas apenas pelo período e número de vagas indicados na página de preços, podendo ser encerradas sem aviso prévio.

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Praticar qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
• Sobrecarregar ou interferir na operação da Plataforma (ataques de negação de serviço, scraping massivo, etc.);
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para burlar limitações de plano.

Hot Wheels®, Matchbox®, Pop Race®, Majorette®, Auto World® e demais marcas de miniaturas citadas na Plataforma são propriedade exclusiva de seus respectivos detentores. O GaragemCast não possui qualquer afiliação, parceria, patrocínio ou endosso dessas marcas.

A referência a essas marcas ocorre exclusivamente no contexto de gestão do negócio dos usuários, sendo eles os responsáveis pela legalidade de comercialização dos produtos em seus territórios.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma, incluindo imagens de produtos, descrições e informações de clientes. Ao publicar conteúdo, você declara que possui todos os direitos necessários para fazê-lo.

O GaragemCast não se responsabiliza por conteúdo gerado por usuários que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou privacidade.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos, a nosso exclusivo critério.

O GaragemCast e todos os seus componentes (código, design, marca, textos, imagens próprias) são propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma licença sobre estes ativos é concedida ao usuário além do uso normal da Plataforma.

O GaragemCast não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Podemos realizar manutenções, atualizações ou encerrar o serviço a qualquer momento, buscando sempre notificar os usuários com antecedência razoável nos casos de encerramento definitivo.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o GaragemCast não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, receita ou lucros cessantes.

A responsabilidade total do GaragemCast, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário na Plataforma nos últimos 12 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. O GaragemCast pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@garagemcast.com.br